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O que é o Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Telheiras


DEFINIÇÃO

1. O Conselho Geral é o órgão de direcção estratégica responsável pela definição das linhas orientadoras da actividade do Agrupamento, assegurando a participação e a representação da comunidade educativa, nos termos e para os efeitos do n.o 4 do artigo 48.o da Lei de Bases do Sistema Educativo, com respeito pelos princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa, na Lei de Bases do Sistema Educativo e na demais legislação aplicável.

2. O Conselho Geral integra representantes dos docentes, dos pais e encarregados de educação, dos não docentes, da autarquia local, bem como da comunidade local.

COMPOSIÇÃO

1. O número total de membros do Conselho Geral é de dezanove, sendo sete docentes, dois não docentes, seis representantes dos pais e encarregados de educação, dois representantes do município de Lisboa e dois representantes da comunidade local.

2. O Director participa nas reuniões do Conselho Geral, sem direito a voto.

COMPETÊNCIAS

1. Compete ao Conselho Geral:
a) Eleger o respectivo presidente, de entre os seus membros;
b) Eleger o Director, nos termos do presente regulamento;
c) Aprovar o Projecto Educativo do agrupamento e acompanhar e avaliar a sua execução;
d) Aprovar o Regulamento Interno do agrupamento;
e) Aprovar os planos anual e plurianual de actividades, verificando da sua conformidade com o Projecto
Educativo;
f) Apreciar os relatórios periódicos e aprovar o relatório final de execução do plano anual de actividades;
g) Aprovar as propostas de contratos de autonomia, considerando o parecer do Conselho Pedagógico;
h) Definir as linhas orientadoras para a elaboração do orçamento;
i) Definir as linhas orientadoras do planeamento e execução, das actividades no domínio da acção social
escolar, propostas pelo Director;
j) Aprovar o relatório de contas de gerência;
k) Apreciar os resultados do processo de auto-avaliação do agrupamento;
l) Pronunciar-se sobre os critérios de organização dos horários;
m) Acompanhar a acção dos demais órgãos de administração e gestão;
n) Promover o relacionamento com a comunidade educativa;
o) Definir os critérios para a participação da escola em actividades pedagógicas, científicas, culturais e
desportivas;
p) Aprovar o respectivo regimento de funcionamento nos primeiros trinta dias do seu mandato e as
respectivas alterações posteriores.

2. O presidente do Conselho Geral é eleito por maioria absoluta dos votos dos seus membros em efectividade de funções.

3. No desempenho das suas competências, o Conselho Geral tem a faculdade de requerer aos restantes órgãos, nomeadamente ao Director, ao Conselho Pedagógico e ao Conselho Administrativo, as informações necessárias para realizar eficazmente o acompanhamento e a avaliação do funcionamento do agrupamento, bem como de lhes dirigir recomendações, com vista ao desenvolvimento do Projecto Educativo e ao cumprimento do Plano Anual de Actividades.

Pode consultar o regulamento interno completo do Agrupamento de Escolas de Telheiras em http://www.aetelheiras.edu.pt/telheiras_webpage_2010/ficheiros/docs/ri_2010.pdf

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